• 03 de Novembro de 2020

*Taís Cristina Menezes

Nos últimos 20 anos, o Brasil apresentou significativa ascensão no mercado internacional, tornando-se um dos principais exportadores de produtos agropecuários do mundo. Entretanto, a manutenção deste posto, bem como a expansão destas exportações, está ameaçada por alguns fatores que deverão receber especial atenção nos próximos anos.

Primeiramente, é importante destacar que, em fevereiro de 2020, o Brasil perdeu alguns privilégios no comércio internacional por ter saído da lista de países em desenvolvimento dos Estados Unidos. Diretamente, esta medida não impactou o Brasil, porque atualmente não existe disputa no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) em relação aos antigos benefícios que o País detinha. Entretanto, esta mudança pode acarretar conflitos em negociações futuras envolvendo as exportações brasileiras de produtos agropecuários.

Em segundo lugar, as atenções do mundo todo voltaram-se para o Brasil no que concerne a questões relacionadas ao meio ambiente. O País tem sido alvo de diversas retaliações comerciais por conta da irresponsabilidade ambiental estampada nos principais veículos de informação nacionais e internacionais – quadro que se agravou neste ano de 2020. Atualmente, o Brasil sofre uma fuga de capitais externos (por exemplo, fundos de investimento europeus) justificada, em parte, pela ausência de uma gestão ambiental que busque resolver os problemas que o País enfrenta para preservar seus biomas, reduzir as emissões de gases do efeito estufa e proteger o meio ambiente em geral.

Fica cada vez mais evidente que não é possível seguir com o business as usual. Para os próximos anos, a política ambiental deve ser a pauta principal e não permanecer relegada a segundo plano como atualmente. Corre-se o risco de que, na falta de uma maior atenção a esta temática, as ações de uma minoria – que ainda utiliza o desmatamento, as queimadas, a exploração e até a degradação do solo como parte da produção e expansão agropecuária – permaneçam em evidência. Estamos pagando e ainda vamos pagar muito caro por isso, caso as iniciativas sustentáveis já praticadas não sejam destacadas em discussões sobre as políticas ambientais em nível nacional. Um exemplo que ilustra muito bem esta situação é o fato de que o Acordo Mercosul-União Europeia está sob risco, com um debate dentro da Comissão Europeia que levanta diversos questionamentos sobre as políticas ambientais brasileiras e o cumprimento das leis ambientais no País.

Por fim, a sanidade dos rebanhos e a qualidade dos produtos brasileiros também são fatores que impactam diretamente as exportações do agronegócio. Tanto o setor privado quanto o público têm se esforçado muito nos últimos anos para atender às exigências internacionais neste quesito. A evolução do status da febre aftosa para País livre sem vacinação, por exemplo, é uma conquista cada vez mais próxima, com a evolução do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa 2017-2026. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também tem despendido esforços para aprimorar e modernizar outros programas de sanidade animal e vegetal, por meio do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes e os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária.

Concomitantemente, o setor privado tem investido em infraestrutura e processos para aperfeiçoar o controle de qualidade e a inspeção de produtos – principalmente diante da possibilidade do estabelecimento de programas de fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, medicamentos veterinários, ração, sementes e insumos, em discussão junto ao Mapa.

Apesar dos significativos esforços dos setores público e privado para a construção de uma “marca Brasil”, ainda temos um longo caminho a percorrer até a consolidação da mesma. Enquanto não tivermos uma produção que cumpra as normas e exigências internacionais, tanto ambientais quanto sanitárias, nossos produtos não terão o valor agregado que os exportadores brasileiros tanto almejam; muito menos atingirão mercados considerados mais exigentes e que, consequentemente, pagam mais por produtos certificados.

A potencial expansão do setor agroexportador brasileiro ocorrerá de forma robusta se o crescimento do setor estiver vinculado à sanidade, à segurança e à sustentabilidade. Estes são os pilares básicos para a construção de uma “marca Brasil” sólida e reconhecida no mercado internacional.

*Pesquisadora do Cepea

cepea@usp.br