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Carta Pública da Aprosoja Rondônia
Manifestação sobre a Portaria 306/2021 do MAPA, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS).Vilhena – RO, 18 de junho de 2021.
O estado de Rondônia está entre as Unidades da Federação consideradas fronteiras agrícolas. Mantendo a tendência de ser o vetor do desenvolvimento no interior do país, a soja alcançou a área de 420 mil hectares cultivadas no estado de Rondônia na safra 20/21, de acordo com estimativa realizada pela Secretaria de Agricultura. A oleaginosa já representa 13% do Valor Bruto da Produção e tende a ampliar a liderança nos próximos anos, abrindo espaço para o cultivo de outras culturas, a medida em que as pesquisas edafoclimáticas, de melhoramento e adaptação de cultivares avançarem.
Reconhecendo a importância do grão para a economia, o Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril – IDARON, estabeleceu o vazio sanitário da soja, período de 90 dias que se inicia em 15 de junho e finaliza em 15 de setembro do mesmo ano, no qual não devem existir plantas vivas no campo. A medida foi debatida amplamente com os produtores, que entenderam a necessidade de se estabelecer um intervalo sem a cultura para exatamente protegê-la da proliferação da ferrugem asiática.
Diante desse cenário de evidente evolução das técnicas de cultivo e de controle fitossanitário, um fato colocou em apreensão os produtores e em risco a economia do estado de Rondônia. O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicou em 14 de maio a Portaria 306 de 2021, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS). Apesar do objetivo central da medida ser louvável, um ponto determinante causou aflição aos produtores: a proibição repentina do cultivo de soja sobre soja.
É consenso que a rotação de culturas, associada ao vazio sanitário, são as estratégias conhecidas mais indicadas para conter a proliferação dos esporos de Phakopsora pachyrhizi, fungo que causa a ferrugem asiática, todavia, é notório também que no início do desenvolvimento da cultura em outros estados e regiões a realização de duas safras consecutivas da mesma foi a tática mais exitosa para a sua viabilização econômica. Em todos os casos observados, as pesquisas agronômicas desempenharam papel fundamental para a implementação de uma segunda cultura que gradativamente substituiu o sistema de produção consecutivo da oleaginosa.
Tendo consciência disso, os produtores do estado de Rondônia pedem por tratamento isonômico dentro do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja. Não se trata de um pedido de exceção, mas do reconhecimento e do tratamento das diferenças regionais na medida de suas particularidades. A abrupta vedação ao plantio de soja sobre soja compromete as áreas que hoje produzem soja safrinha em virtude de não terem uma segunda cultura bem desenvolvida, impõe prejuízos imediatos aos produtores que já adquiriram insumos para a próxima safra e desprezam aquilo que estabelece o próprio artigo 2º da norma, qual seja : “O PNCFS visa ao fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga”. Portanto, pesquisa, assistência técnica e fortalecimento da cultura, é isso que reivindicam os maiores interessados pelo programa.
É preciso de equilíbrio e sensibilidade com a situação dos cidadãos rondonienses que fizeram compromissos, investimentos acreditando no potencial da região. Se o agricultor é naturalmente um indivíduo de muita fé, ainda mais é aquele que investe seu tempo e recursos financeiros em uma área de expansão agrícola. Não podemos confundir perigo e risco, caso contrário poderemos incorrer no equívoco de matar o hospedeiro para controlar o parasita.
O produtor rural rondoniense conta com a intervenção do seu governador junto ao Ministério da Agricultura para tratar essa situação de forma adequada e com a urgência que o tema requer.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE RONDÔNIA – APROSOJA RO.