A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou quatro emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), PLN 27/2018. Os temas aprovados abrangem aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional, assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, fomento ao setor agropecuário, e prêmio do seguro rural. A Comissão recebeu quarenta e quatro sugestões de emendas.

Foram autores das sugestões de emendas os Deputados Arnaldo Jardim, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, João Daniel, Magda Mofatto, Josias Gomes, Luis Carlos Heinze, Marcon, Nelson Marquezelli, Sérgio Souza, Tereza Cristina e Zé Silva.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) propôs substituir a sugestão de emenda nº 4 (Pesquisa Agropecuária) pela proposta de emenda que trata da concessão de subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural. Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), as emendas apresentadas pela Comissão priorizarão temas fundamentais para o agronegócio brasileiro.  

Propostas

 A primeira emenda trata do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA que tem o propósito de incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, em especial os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas e promover o acesso à alimentação saudável, em quantidade e qualidade, para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

 A segunda emenda aprovada pela Comissão destina-se a ampliar o acesso e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Inovação Tecnológica, de forma continuada e permanente, e garantir aos agricultores e agricultoras, assentados da reforma agrária e populações tradicionais o reforço orçamentário.

 Já a terceira emenda destina-se a dar apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário objetivando viabilizar infraestrutura às comunidades rurais, agricultores e suas associações. Proporcionar ações que permitam a implantação de projetos para o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e a sua comercialização.

 O objetivo da quarta emenda é aportar recursos para concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (Lei nº 10.823, de 2003), importante instrumento para proteção do setor agrícola contra riscos climáticos no Brasil.

Tramitação

 As emendas aprovadas por unanimidade pelo colegiado serão encaminhadas para a Comissão de Mista de Orçamento, responsável pela análise das propostas orçamentárias.

 A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente, compreendendo as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública propostas no Plano Plurianual (PPA).