• 04 de Julho de 2023

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou esta semana o Aviso de Frete N°1/2023, que prevê a contratação de serviço de transporte para remoção de 12,3 mil toneladas de milho em grãos. A contratação do serviço é direcionada para cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas. Dentre os estados de destino final do produto, estão: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rondônia.

Para participar da contratação direta, em conformidade com a Lei n.º 13.713/2018, a cooperativa ou associação deve comprovar, por meio de seu documento de constituição, que sua formação é exclusiva de Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e declarar ter capacidade operacional para executar a operação.

Além disso, é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican) e cumprir todas as exigências do aviso específico e do Regulamento para Contratação de Transportes da Conab, no que couber. Esses documentos instituem as condições para contratação e operacionalização dos serviços de transporte, destinados a atender as atividades finalísticas da Companhia.

Seguem as datas para o Aviso de Frete N°1/2023:

- Entrega da documentação (habilitação e intenção de prestação de serviço): até 05/07/2023 – das 8h às 12h e das 14 às 18h

- Abertura dos envelopes de habilitação 06/07/2023: a partir das 14h30

- Divulgação do resultado final: até 12/07/2023.

• Fonte: Conab