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Imposto de Importação para o arroz ficará zerado até dezembro

Decisão foi tomada pela Camex, a pedido do Mapa. A redução está restrita a 400 mil toneladas de arroz em casca e beneficiado.

09 de Setembro de 2020

Imposto de Importação para o arroz ficará zerado até dezembro

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano.

A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente no produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, por proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ontem (8), a ministra Tereza Cristina anunciou o pedido ao Gecex e disse que não irá faltar arroz no país. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Mapa, a produção de arroz estimada para a próxima safra (2020/21) é de 12 milhões toneladas, um incremento de 7,2% em relação à safra anterior.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.

O Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.