NOTA TÉCNICA

Assunto: Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021 - Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A publicação da Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) causaria graves consequências econômicas para os produtores de soja Rondoniense na Safra 2021/2022, pois sua publicação ocorreu num momento em que a cadeia produtiva já estava preparada para a safra, já com insumos adquiridos e contratos de fornecimento de grãos fechados. Nesse cenário, não havia mais tempo hábil de alternar para outros cultivos causando grave impacto econômico e social ao Estado.

Imediatamente, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Agência de Defesa Saninária Agrosilvopastoril (Idaron) juntamente com a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (Aprosoja) estabeleceram diálogo com o Ministério da Agricultura, para que as alterações no Programa de Controle da Ferrugem Asiática fossem implementadas de maneira gradativa minimizando o impacto para a cadeia produtiva sem, contudo, comprometer o controle da Ferrugem.

O Estado de Rondônia, produtores, Seagri, Aprosoja e Idaron, assumiram um compromisso junto ao Ministério da Agricultura, de que o cultivo da soja seria efetivado mediante execução pelos produtores, de um rígido controle fitossanitário da ferrugem acompanhado e fiscalizado pela Idaron.

Durante os meses de dezembro/21, janeiro, fevereiro e março de 2022, todos os produtores que realizaram o plantio receberam as orientações necessárias, para que as regras acordadas entre os atores fossem compreendidas e executadas. As regulamentações foram amplamente divulgadas por todos os meios.

Chegamos agora em abril, após a intensa campanha de divulgação e conscientização por parte dos produtores, da Seagri, Idaron e Aprosoja, em um momento decisivo, quando a Idaron iniciará a fiscalização em campo de todos os produtores. Posto isso, acreditamos que a imensa maioria dos produtores do nosso Estado estão cumprindo as normas determinadas pela portaria do Mapa.

Entretanto, aqueles produtores que não tiverem executado o controle da ferrugem conforme o estabelecido pelas normativas amplamente divulgadas, deverão ser autuados, nos termos da legislação.

Por outro lado, estamos convictos de que dedicação e o empenho do produtor rural rondoniense no cumprimento das regras acordadas, reafirmará seu compromisso com o Ministério da Agricultura no combate à ferrugem asiática e manterá o Estado de Rondônia no caminho para se tornar um dos grandes e mais importantes produtores de soja do Brasil.

Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI/RO.

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastotil do Estado de Rondônia – IDARON.

Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia – APROSOJA/RO.
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônian – Faperon.