• 11 de Fevereiro de 2022

Municípios que não contam com unidade da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), contarão com o apoio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) para que produtores rurais possam ter acesso à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O Termo de cooperação assinado entre as duas entidades vai promover intercâmbio de informações e realizar operações conjuntas a fim de facilitar ao produtor rural o acesso à emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

A emissão de Nota Fiscal de forma eletrônica traz benefício tanto para os contribuintes, sejam eles compradores ou vendedores, como para a sociedade de uma forma geral. Além da redução de custos com impressão, aquisição de papel e outros, sua emissão simplifica obrigações acessórias e incentiva o uso de relacionamentos eletrônicos com clientes, trazendo oportunidade de negócios e emprego na prestação de serviços.

A parceria firmada com a Emater-RO vai permitir que a entidade preste assistência aos produtores rurais em localidades onde a Sefin não possui estrutura física para atendimento, inclusive auxiliando na realização da inscrição no cadastro do órgão. “A Emater é a principal parceira dessa estratégia junto com as prefeituras e demais órgãos”, diz o coordenador Geral da Receita do Estado de Rondônia, Antônio Carlos Alencar do Nascimento.

A expansão da rede de atendimento à emissão de Nota Fiscal eletrônica é uma proposta da Sefin para reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de tributos dos partícipes por meio de intercâmbio de informações e realização de operações conjuntas de fiscalização. “Essa ação faz parte do planejamento estratégico de levar atendimento da Sefin e do governo aos 52 municípios do estado”, ressalta o coordenador.

Para isso, extensionistas da Emater-RO já estão passando por treinamento para poderem cadastrar os produtores rurais e assessorá-los na emissão da NF-e. “A princípio já foram capacitados os técnicos que atenderão os municípios da região da BR-429, no território do Vale do Guaporé, mas outras regiões também passarão pelo treinamento, explica Rafael Cidade, da Emater-RO.

Por meio da parceria firmada com a Emater-RO, a Sefin espera disseminar o uso das ferramentas de autoatendimento entre os produtores rurais, trazer maior efetividade na fiscalização de tributos, promover um aumento no índice de regularização fiscal no meio rural, reduzir custos de manutenção das unidades de atendimento e aumentar a arrecadação dos tributos estaduais garantindo mais estabilidade à economia do Estado. “Os nossos supervisores acompanharão as ações nos municípios onde estão sendo instalados esses pontos de atendimento para que sanar as dúvida e dar encaminhamento às coisas que não sejam possíveis de serem resolvidas nesses locais”, finaliza Nascimento.

 

• Fonte: Texto: Wania Ressutti Jornalista – MTE-1744/RO Fotos: Jaqueline Rosa - EMATER-RO