• 16 de Fevereiro de 2019

Para facilitar o acesso dos agricultores aos programas e políticas públicas do governo federal e também do governo estadual, o Ministério da Agricultura publicou no final de janeiro portaria que amplia o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar, DAP.
Todo agricultor familiar precisa de uma a DAP, o documento emitido gratuitamente pela Emater-RO e demais entidades credenciadas, é tão importante que já virou uma espécie de passaporte de acesso aos benefícios públicos,destinados a agricultores de pequeno porte, que explorem a propriedade rural com a força de trabalho da família.

Para adquirir uma DAP o agricultor beneficiário precisa possuir, a qualquer título, um estabelecimento rural de até quatro módulos rurais, onde explore atividade agrária com mão de obra familiar. A DAP pode ser principal ou acessória, esta segunda é emitida quando outro membro da família ou agregado desenvolva uma atividade independente, na mesma propriedade onde já tenha sido emitida uma DAP principal.

O documento é exigido, entre outras coisas, para o produtor rural pleitear um financiamento através do Pronaf, se cadastrar nos Programas de venda direta para o governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Merenda Escolar PNAE, ou para se habilitar à compra de milho na Conab. E também para se habilitar a participar do Programa Estadual de Verticalização da Produção, o Prove, que incentiva a agroindústria familiar.

São muitas as razões para o agricultor tirar uma DAP e não é somente o proprietário que precisa deste documento. O trabalhador rural, arrendatário ou meeiro também podem ter uma DAP, inclusive para facilitar o acesso ao Programa de Crédito Fundiário, que permite ao trabalhador sem terra ou com pouca terra comprar uma parcela de terras com juros e prazos especiais.

• Fonte: Texto: Enoque de Oliveira Fotos: Irene Mendes - Secom