Na prática, a proposta só permite a importação de leite em pó que tenha prazo de validade de 2,1 anos, no caso do desnatado, e de pouco mais de um ano, no caso do integral. Foi aprovado o Projeto de Lei 952/19, do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).

Relatora no colegiado, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) argumentou que a cadeia produtiva do leite é fundamental para o setor agropecuário brasileiro, contribuindo para a formação da renda e de emprego de grande número de produtores.

“A aprovação do projeto poderá reduzir as constantes variações no preço do leite, o que é prejudicial aos produtores rurais”, disse.

Tramitação
O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.