• 06 de Abril de 2020

A Emater-RO está divulgando junto ao público rural, as orientações sobre o auxílio emergencial anunciado pelo governo federal para trabalhadores que tiveram seus rendimentos reduzidos em função da pandemia que se alastrou pelo país. A Medida Provisória nº 935/2020 publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril libera mais de R$ 50 bilhões para execução do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Uma cartilha com todas as informações básicas está sendo disponibilizada para consultados interessados em saber quem tem direito ao benefício.

O auxílio emergencial chega como uma ajuda para milhares de trabalhadores que tiveram suas jornadas de trabalho reduzida ou suspensa com as medidas tomadas pelo governo para conter o Covid-19, doença causada pelo coronavírus. São microempreendedores, trabalhadores informais e outros que, com as medidas tomadas não estão podendo exercer suas atividades ou pq são trabalhadores liberais ou porque tiveram seus trabalhos suspensos, deixando de receber seus salários para sustento de suas famílias.

A instituição do programa e as medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020 foram editadas através da Medida Provisória 936/2020, publicada n o mesmo dia 1º de abril da MP 035/2020 que abriu o crédito extraordinário n valor de R$ 51.641.629.500,00 para atender à programação.

O auxílio emergencial prevê uma renda básica mensal no valor de R$ 600,00 por um período de três meses para vendedores, ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais. Para quem está cadastrado no Cadastro Único (Cadunico) do governo, o benefício começa a ser pago já no próximo dia 10 de abril. Aqueles que não tem cadastro deverão esperar até o dia 16 do mesmo mês para começar a receber.

É importante salientar que, para recebeu o auxílio emergencial, se o trabalhador não estiver em nenhum cadastro do governo, será preciso que, no último mês, a sua renda familiar por pessoa não ultrapasse o valor de meio salário mínimo (R$ 522,50) ou que a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Também serão exigidos alguns requisitos mínimos para poder receber o auxílio emergencial, como: ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, entre outros que poderão ser esclarecidos no documento elaborado em parceria entre a Emater-RO, Anater, Seagri. A comprovação da renda média será verificada pelo cadastro único ou por autodeclaração, este último em plataforma digital a ser divulgada pelo governo federal.

Para saber mais, acesse a cartilha Auxílio Emergencial, saiba quem tem direito , ou em ter em contato, via whatsApp, com o técnico da Emater-RO de sua região, para tirar as suas dúvidas.

• Fonte: Texto: Wania Ressutti Jornalista – MTE-1744/RO Fotos: Arquivo da Emater-RO