• 13 de Junho de 2025

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) reforçou o alerta aos produtores rurais sobre os riscos da aquisição de sementes de origem duvidosa, especialmente voltadas à formação de pastagens. O alerta ganhou força após a Justiça de Santa Catarina manter a condenação de um empresário catarinense por comercializar sementes de aveia com composição irregular.

De acordo com o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres, a atuação contínua da Agência em estabelecimentos que comercializam produtos agrícolas tem sido fundamental para reduzir a presença de lotes com alto teor de impurezas no mercado. “Nosso trabalho tem sido incisivo. Recomendamos que os produtores priorizem lotes registrados no Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), que garante maior segurança quanto à origem e qualidade do produto”, afirmou.

Dados da Idaron revelam que, em 2021, o índice de reprovação em sementes fiscalizadas no estado chegou a até 80%. “Em determinados casos, de cada 100 quilos adquiridos, apenas 8 quilos apresentavam capacidade de germinação”, explicou o gerente de defesa vegetal da Idaron, Jessé de Oliveira.

Desde então, a intensificação das ações de fiscalização resultou em avanços expressivos. Em 2024, o índice de impurezas nos lotes fiscalizados caiu para 35%. “Ainda é um número elevado, mas observamos uma tendência de melhoria no setor. Os lotes com fraudes — como presença de terra, sementes de outras espécies e ervas daninhas — estão sendo retirados gradualmente do mercado”, destacou Oliveira.

A Idaron orienta que os produtores busquem orientação técnica antes de adquirir sementes, e que evitem comprar produtos fora dos canais regulamentados. A adoção de sementes certificadas e com alto grau de pureza pode evitar prejuízos significativos na produtividade e nos investimentos feitos pelos pecuaristas.

O alerta se soma ao caso recente ocorrido em Santa Catarina, onde a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc) identificou irregularidades em lotes de sementes de aveia comercializados com excesso de sementes de outras espécies. O limite legal para o tipo analisado era de 48 sementes divergentes, mas a amostra apresentou 120.

O sócio administrador da empresa catarinense foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto por infringir a legislação que trata de crimes contra as relações de consumo. A empresa foi absolvida, uma vez que a legislação brasileira não prevê responsabilidade penal para pessoas jurídicas nesse tipo de infração.

Mesmo com a defesa alegando falhas processuais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou válido o laudo técnico emitido por laboratório oficial e manteve a condenação.

“Esse fato em particular, mostra que mesmo sementes oriundas de estados com fiscalização ativa podem oferecer riscos. Por isso, reforçamos a importância do trabalho integrado entre os órgãos de defesa agropecuária do país. Nosso compromisso é proteger o produtor, garantindo maior segurança financeira e produtividade no campo”, destacou o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

 

• Fonte: IDARON