• 10 de Maio de 2018

Para manter em dia as condições zoo-sanitárias de um rebanho bovino que já passa de 13 milhões de cabeças a Agência de Defesa Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron) se desdobra com atividades e um conjunto de ações de caráter fiscalizador nos seus oito postos fixos de fiscalização e em uma série de barreiras volantes que se multiplicam diante da necessidade ou motivadas por denúncias.

Segundo o médico veterinário Ney Carlos Dias de Azevedo, coordenador de Trânsito Animal da agência, este é um trabalho essencial para a gestão da saúde animal do Estado, e muito peculiar que envolve 389 fiscais – 115 veterinários e 274 técnicos em agropecuária – especialmente nas barreiras primárias para evitar a entrada e a consequente disseminação de agentes patogênicos – vírus da febre aftosa, brucelose e tuberculose, entre outros – na pecuária rondoniense. Os fiscais atuam em todas as frentes de fiscalização, incluindo as atividades de processamento de carnes (frigoríficos).

Para o agente da Idaron, nos postos e nas barreiras o papel dos fiscais é checar a documentação zoo-sanitária para estabelecer a regularidade do serviço de transporte e transferência de animais, com apuração dos dados sobre propriedade, procedência, vacinação e autorização do transporte, que é regulado com a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA), documento sem o qual não se pode transportar qualquer animal ou produto de origem animal – bovino, bubalino, equino, suíno, caprino, ovino – dentro do território rondoniense, que é um dos importantes exportadores de carne do País.

POSTOS DE FISCALIZAÇÃO

Para atender as exigências e a demanda pelos serviços de fiscalização, a Idaron instalou em pontos geograficamente estratégicos oito postos fixos de fiscalização, levando em conta as regiões de fronteira com outros estados e com a República da Bolívia, de modo a manter o Estado livre de qualquer patologia endêmica, que pode resultar em prejuízos à saúde da população e à economia do Estado.

Os postos de fiscalização da Idaron, com atividade ininterrupta de 24 horas diárias estão instalados em Vilhena, na BR-364, na divisa com o Estado do Mato Grosso, no Distrito de Nova Colina (Ji-Paraná) e no Município de Machadinho do Oeste, na rodovia MA 28, ambos também na divisa com o Mato Grosso, no Distrito de Nova Califórnia, na BR-364 (Tucandeira), na divisa com o Estado do Acre, na BR-319, km 130, na divisa com o Estado do Amazonas, e no Distrito de Calama (posto fixo fluvial), também na divisa com o Amazonas, e ainda, na Fazenda Pau D’óleo (posto fixo fluvial), no Município de São Francisco do Guaporé, na divisa com a República da Bolívia, e por fim, em Porto Rolim, Município de Alta Floresta do Oeste, também da divisa com a Bolívia.

OBRIGATORIEDADE DO GTA

Ney Carlos disse que os pecuarista de Rondônia já conhecem bem as normas para criação e transporte de animais, e que por isso o trabalho dos fiscais flui com mais facilidade, embora se verifique um ou outro caso com nível de complexidade maior, que pode demandar providências mais apuradas.

Segundo ele, em 2017 a Idaron emitiu nada menos de 713.850 Guias de Transporte Animal (GTA) e, além do trabalho dos postos fixos de fiscalização, registrou 16.640 horas de trabalho nas barreiras volantes, que como nos postos, fiscaliza tudo – carne, queijo, pele, pescado, leite e todos os derivados -, sem levar em conta a quantidade transportada.

Importa esclarecer que para emissão do GTA, o criador de gado, devidamente cadastrado na Idaron, deve se dirigir a um dos escritórios do órgão e ali pedir a emissão do documento, seja para que fim for – venda comum, transferência de fazenda, pastagem e para frigorífico. Para os casos de emissão de GTA de animais para abate (frigoríficos), e só nesses casos, o documento pode ser emitido online, da própria fazenda, desde que se disponha de um computador com internet, procedimento que é feito com rapidez e segurança, e sem a necessidade de validá-lo na sede da agência.

• Fonte: Texto: Cleuber Rodrigues Pereira Fotos: Secom