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Prazo para entrega da nota fiscal rural é prorrogado em Cacoal
Produtores têm até dia 20 para entregar notas fiscais eletrônicas emitidas. Documento deve ser entregue na Secretaria Municipal de Fazenda.Os agricultores e pecuaristas de Cacoal (RO), têm até o dia 20 de agosto para entregar as notas fiscais eletrônicas já emitidas. A Nota Fiscal do Produtor é um documento fiscal de emissão obrigatória sobre a circulação de bens, atividades e mercadorias produzidas pelo produtor rural. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), o prazo de entrega do documento já havia vencido, mas foi prorrogado devido o baixo número de devolução.
De acordo com o fiscal tributarista do município, Rubens Nunes da Mota, a Nota Fiscal do Produtor é um documento exigido por lei pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e emitido pela prefeitura através da Secretaria Municipal de Fazenda. O foco agora, segundo ele, é alertar produtores para a entrega das segundas vias do documento emitido no ano de 2015.
"Muitos emitem as notas, mas esquecem de regularizá-las junto a Sefin. E isso, além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural, que o impedirá de utilizar a inscrição na comercialização dos seus produtos, pois o agricultor que estiver devendo notas de 2015 não conseguirá pegar novas em 2016", explica o fiscal.
Ainda de acordo com Rubens, caso o produtor tenha extraviado as notas por qualquer motivo, deverá procurar a Semfaz para regularizar a situação. "Para regularizar a situação, ele deve apresentar uma declaração de extravio das notas, com firma reconhecida, ou um boletim de ocorrência que traga informações sobre essas notas", esclarece.