“Com ele iremos subsidiar comitês de bacias hidrográficas e demais atores sociais na gestão efetiva de recursos hídricos”, disse o secretário Vilson de Salles Machado.

A assinatura do contrato foi prestigiada analista ambiental Mauro Costa, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Sedam capacitará recursos humanos e promoverá atividades relacionadas à água. Estudos de diretrizes e critérios estabelecerão a cobrança pelo uso desse recurso e restringirão algumas áreas para uso, contribuindo dessa maneira para a proteção de águas superficiais e subterrâneas.

BACIAS E SUB-BACIAS

O plano estadual é um dos instrumentos de gestão da política estadual prevista na Lei Complementar nº 255/2002, estipulando planos diretores de longo prazo elaborados por bacia ou sub-bacias hidrográficas.

Conforme a lei, os planos para sub-bacias deverão ser compatíveis com o plano de recursos da bacia na qual estiverem inseridas.

“O plano é o norte, e suas normas regulamentam políticas públicas no setor em Rondônia”, comentou o coordenador de recursos hídricos na Sedam, José Trajano dos Santos.

O analista Mauro Costa lembrou que o MMA faz convênios com os estados, apoiando ações para melhorar a gestão de recursos hídricos. “O plano estadual considera todos os potenciais empreendimentos, entre eles usinas hidrelétricas, e é participativo no diagnóstico de áreas em conflito”, assinalou.

O QUE ESTÁ PREVISTO

Segundo o coordenador José Trajano, a execução do plano estadual deverá conter:

1) diagnóstico da situação dos recursos hídricos;

2) análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações de padrões de ocupação do solo;

3) balanço entre disponibilidades e demandas atuais e futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; metas de racionalização de uso, aumento de quantidade e melhoria da qualidade das águas disponíveis.