• 27 de Julho de 2016

A Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron) espera recuperar R$ 1 milhão nos seis dias do 1º Mutirão de Recuperação Fiscal, que será realizado de 4 a 9 de agosto, nas instalações da Ello Eventos, em Porto Velho, que vai reunir outros órgãos do governo estadual, como a Secretaria de Fazenda (Sefin) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além do Tribunal de Justiça.

Segundo o advogado Rodrigo Nocoletti, procurador da Idaron, o produtor rural em débito com a Agência deve aproveitar esta oportunidade para quitar sua pendência com 100% de desconto dos juros e de possíveis multas decorrente de inadimplência, podendo parcelar o total do débito em até 30 vezes, desde que o valor seja inferior a três Unidades de Padrão Fiscal (UPF), que corresponde atualmente a R$ 183,27 unitariamente. O produtor que optar pelo pagamento a vista terá desconto de 10% do valor total de sua dívida.

O procurador explicou que a Idaron não tem crédito de dívidas fiscais, mas apenas de multas, que se não forem quitadas serão inscritas na Dívida Ativa e cobradas judicialmente, o que implica também na cobrança de juros, correção monetária e de novas possíveis multas por inadimplência.

O estande da Idaron na Ello Eventos terá estrutura completa e adequada para atender aos interessados, com o apoio de um procurador do órgão e mais três servidores treinados para fazer um atendimento rápido e seguro nos mesmos níveis das providências adotadas na sede da autarquia. Todas as medidas previstas para o atendimento durante o Mutirão de Recuperação Fiscal já são praticadas normalmente na sede da Idaron.

Rodrigo Nicoletti explicou que o objetivo do evento é reunir todos os órgãos do governo com créditos juntos a contribuintes em débito num mesmo lugar para facilitar o andamento do trabalho e a localização, tendo em vista que há contribuintes com dívidas em mais de um órgão, o que facilitará a negociação.

• Fonte: Texto: Cleuber R Pereira Secom - Governo de Rondônia