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Projeto de Lei muda o valor do abate de bovinos em Rondônia

31 de Outubro de 2019

Projeto de Lei muda o valor do abate de bovinos em Rondônia

O Projeto de Lei Complementar 030/19, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), foi aprovado durante sessão ordinária, nesta semana, e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n°479/10 estabelecendo nova taxa de abate por cabeça, que será de 0,6% do valor da UPF/RO independentemente da quantidade de bovinos e bubalinos para o abate.

“Agora o empresário, dono de abatedouro vai pagar de forma proporcional pelo abate do seu animal. Estamos fazendo justiça com quem trabalha e ajuda no desenvolvimento e no progresso de Rondônia “, enalteceu Crispin.

Através das GTAs, o governo de Rondônia atende os proprietários de bovinos, bubalinos ou peixes, tanto para abate, engorda ou reprodução. Em 2016 foram emitidos cerca de 1.067 documentos para bovinos destinados para o abate em frigoríficos; em 2017 o número de emissão subiu para 2.636, em 2017 alcançou 7.027.

O Projeto de Lei agora segue para sanção do governador Marcos Rocha (PSL).