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Com cobrança do funrural, governo pode arrecadar 11,5 bi de reais em 2017

31 de Março de 2017

Com cobrança do funrural, governo pode arrecadar 11,5 bi de reais em 2017

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou nesta última quinta-feira (30) a constitucionalidade da cobrança do Funrural, por 6X5 votos, trouxe à tona um montante surpreendente do que seria arrecadado pelos cofres públicos com o tributo. As contas têm como base o valor bruto da produção agropecuária esperado para 2017 de R$ 545,9 bi . Considerando que o desconto de 2,1% do Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção chegamos a um volume que seria arrecadado, somente pelo governo, de quase R$ 11,5 bi.

Essa conta incide apenas sobre o valor bruto da produção previsto para 2017 e se levarmos em conta o retroativo dos últimos 5 anos, que não foram recolhidos em função de disputas judiciais , o governo deixou de arrecadar R$ 54,3 bi , montante que poderia minimizar o rombo da previdência estimado em mais de R$ 180 bi para 2017. Veja o gráfico com o VBP desde 2012 , lembrando que o cálculo de 2,1% sobre o valor apurado anualmente é apenas uma estimativa.

Vamos agora a outra conta rápida, que talvez justifique o posicionamento favorável da CNA em relaçâo à cobrança do Funrural. O percentual total cobrado sobre a receita bruta da comercialização da produção é de 2,3%. É importante salientar, que além de 2,1% de aliquota para o Funrural, tem outros 0,2% ( cobrança que não foi questionada na justiça) devidos ao SENAR . Essa continua sendo obrigatória e produtores rurais pessoas físicas e jurídicas tiveram de efetuar o recolhimento da contribuição normalmente. Mas a título de curiosidade, fizemos as contas para estimar o montante arrecadado nos últimos anos.

Seguindo a mesma lógica de tomar como base o VBP (Valor Bruto da Produção) e descontando 0,2% sobre os R$ 545,9 bi previstos para 2017, temos uma arrecadação estimada para o Senar de R$ 1,09 bi . Se computarmos desde 2012 o que foi arrecadado, chegamos a quantia de R$ 5,17 bi .

E como pontuou o advogado e diretor executivo da Andaterra, Jeferson Rocha, em entrevista ao Notícias Agrícolas, um recurso sem nenhuma transparência em sua utilização. Veja no gráfico abaixo, o montante estimado arrecadado pelo Senar nos últimos 5 anos.