De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) Contínua, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2016), existem no Brasil 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 em situação de ocupação, ou seja, mais de 4% da população total de crianças exercendo alguma atividade de trabalho. Em Rondônia são 33.752 crianças e adolescentes nessa mesma faixa etária (IBGE/2014) trabalhando, das quais, 62,1% com idade de 5 a 13 anos, atuando na atividade agrícola.

A Constituição Federal de 1988 admite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, ainda assim somente em períodos diurnos, isentos de periculosidade ou que causem danos à saúde e, a partir dos 14 anos, mas somente na condição de menores aprendizes. O trabalho para crianças na faixa etária de 5 a 13 anos, seja ele de qualquer tipo, é proibido.

Segundo o Comitê Gestor, o trabalho infantil em Rondônia é incentivado pelos familiares, que não associam os riscos que o trabalho pode trazer para a saúde de seus filhos. Assim, é de extrema importância esclarecer o quanto é prejudicial para a saúde e para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Por outro lado, é preciso entender o que é trabalho infantil e o que é educação familiar. A ação do Comitê Gestor na 7ª Rondônia Rural Show teve o cuidado de esclarecer às famílias, especialmente a jovens e universitários que passaram pelo seu stand, que não se trata de simplesmente punir – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PLS 237/2016) aumentando a penalidade pela exploração do trabalho infantil, que pode chegar até oito anos de prisão), mas sim de conscientizar as famílias e orientar outras formas para manutenção do sustento da casa. E, para isso foi firmado um compromisso entre a Emater-RO, o Ministério do Trabalho e demais órgãos integrantes para fazer chegar ao campo os esclarecimentos e orientações necessárias.

AGRICULTOR INTELIGENTE MANTÉM A CRIANÇA NA ESCOLA
Lançado em 2017 em Rondônia, o Comitê Gestor de Combate ao Trabalho Infantil do Estado de Rondônia é formado pelos órgãos de justiça do estado de Rondônia e todos os órgãos ligados à agricultura familiar. A primeira abordagem procurou mostrar que “Trabalho Infantil não é brinquedo”, levando a campanha a todos os segmentos de risco. Agora com uma versão direcionada para a família rural, mostra que o “agricultor inteligente mantém a criança na escola”, numa perspectiva de preservar a infância e garantir seu direito de estudar.

Durante a feira, foram realizadas abordagens individuais levando a campanha ao conhecimento das pessoas visando à conscientização, o combate e a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes da zona rural. A idéia foi mostrar que existem outros caminhos para geração de renda.

Instalada nos 52 municípios do estado, a Emater-RO oferece cursos e capacitações, tanto para o homem, quanto para a mulher e para jovem rural, dando oportunidade para novos conhecimentos e formação profissional. “Além disso, o Comitê se propõe a buscar outros projetos sociais de inclusão e erradicação do trabalho infantil, principalmente os voltados para a agricultura familiar”, explica Vanessa Porto, responsável pela área social da Emater-RO.

Vanessa conta ainda, que para executar essa ação os técnicos da Emater-RO passaram primeiro por uma capacitação para detectar o trabalho infantil na propriedade e as medidas a serem tomadas, como abordar, esclarecer e orientar a família. “Agora vamos continuar o trabalho diretamente no campo, junto com as ações extensionistas e esperamos diminuir esses números que colocaram Rondônia na terceira posição entre os estados com o maior índice de trabalho infantil em 2017”.