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Lei vai reforçar ações de enfrentamento às mudanças climáticas em Rondônia e garantir produtos sustentáveis para evitar boicotes internacionais

Governador citou os avanços da produção, em especial a castanha e o café, que têm colocado Rondônia em destaque com a qualidade, gerando emprego e renda, inclusive em terras indígenas

27 de Novembro de 2018

Lei vai reforçar ações de enfrentamento às mudanças climáticas em Rondônia e garantir produtos sustentáveis para evitar boicotes internacionais

Com recursos de R$ 1,5 milhão (U$ 365 mil) já garantidos pela Agência de Cooperação da Noruega (Norad), gerenciados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para ser investidos em diversas áreas ambientais nos próximos 18 meses, Rondônia prepara agora a criação da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA) e do Sistema de Governança Climática e Serviços Ambientes (SGSA). Projeto de lei nesse sentido será apreciado pela Assembleia Legislativa após ter sido assinado pelo governador Daniel Pereira, na manhã da última sexta-feira (22), em solenidade no Salão Rosilda Shockness, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. Na ocasião, o governador defendeu reforço das ações de conscientização da população e ferramentas que reforcem as ações de enfrentamento às mudanças climáticas e possibilitem o uso sustentável da variedade dos recursos naturais da Amazônia em prol da melhor qualidade de vida da humanidade.

A mensagem assinada pelo governador, após ampla discussão em conferências com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade, inclusive comunidades indígenas e extrativistas, estabelece que a lei a ser aprovada observará as disposições da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e as subsequentes decisões internacionais das quais o Brasil seja signatário, bem como as legislações pertinentes, em especial a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a Lei nº 12.651, que a regulamentou em 2012.

“Em um estado que tem uma variedade de recursos naturais e uma população que em sua maioria ainda tem o conceito de que o desenvolvimento econômico está atrelado ao desmatamento, temos que dar nossa contribuição, criando condições que esses recursos possam ser utilizados de forma sustentável, para Rondônia não corra o risco de sofrer boicotes internacionais de países preocupados com a sustentabilidade quando vão comprar produtos, como a carne”, disse Daniel.

O governador citou os avanços da produção, em especial a castanha e o café, que têm colocado Rondônia em destaque com a qualidade, gerando emprego e renda, inclusive em terras indígenas. Ele lembrou que no 3º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café (Concafé), realizado no mês de setembro, em Cacoal, pelo menos três melhores foram produzidos por indígenas, que no início deste mês participaram da Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte (MG), onde despertaram o interesse da Fábrica 3 Corações. Luan Suruí, Valdir Aruá, e Vagner Tupari concorreram na categoria melhores amostras de café robusta (canéfora) no Coffee of the year 2018, que faz parte programação.

Como ações de conscientização para a produção sustentável no estado, Daniel Pereira lembrou que 2.300 alunos estarão concluído neste ano o ensino médio e paralelamente recebendo o certificado do curso técnico em cooperativismo realizado em parceria com o Instituto Federal de Educação de Rondônia (Ifro), com foco na realidade local. Em contato com a Organização das Cooperativas do Brasil, o governador discutiu a possibilidade de selecionar pelo menos 50 melhores para atuarem em cooperativas de outros estados. Outros 40 alunos do Instituto Abaitará de Pimenta Bueno serão certificados como técnicos em agroecologia. “Depois de cumprir bem o dever de casa, vamos formar parceria com o setor produtivo”, afirmou Daniel, adiantando que nos próximos dias assinará decreto para que as associações extrativistas possam fomentar as atividades econômicas assim como as cooperativas.

O evento, que contou com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Renato Berwanger da Silva, seguiu pela manhã com palestras do coordenador nacional do GCF (Fundo Verde para o Clima), Carlos Aragon, sobre Força-Tarefa dos Governos para o Clima e Floresta; Políticas Estaduais de Governanças Climáticas e Serviços Ambientais, com o coordenador estadual de Educação Ambiental, Eliezer de Oliveira; e Projeto Governança Climática de Rondônia Beto, com Beto Mesquita, diretor de Políticas Institucionais e Relações Públicas do Instituto BVRIO.